Hermeneutica plural - MARTINS MARTINS FONTES

Como justificar as normas e as decisões judiciais que autorizam, proíbem ou moldam comportamentos no âmbito de uma sociedade política e cultural? O problema central da filosofia política envolve a questão da legitimidade do direito na medida em que a regra de conduta contém uma motivação apropriada a um determinado contexto para se efetivar. Assim, no debate dogmático e filosófico sobre o sentido e os limites das normas jurídicas não estão em questão apenas problemas teóricos, mas a própria legitimidade normativo-estatal. A teoria deve buscar desconstruir conceitos e princípios jurídicos tradicionais, estabelecendo modelos hermenêuticos que configurem novas propostas de enquadramento dogmático do fenômeno jurídico.