Constituições Estaduais e a Ordem Econômica: Autonomia e Limites dos Estados

As análises do presente livro são um convite à reflexão sobre a efetividade do papel dos Estados-Membros, que lhe fora outorgado pela Constituição Federal de 1988, de instituição de políticas econômicas constitucionais estaduais, consideradas a natureza do Estado Federal e as diretrizes trazidas pela Carta Magna de 1988. A atual Constituição completou 30 anos e já é tempo de tecer uma análise sobre a efetividade dos papeis distribuídos aos entes federativos quando da repartição de competências instituída em 1988, e foi isso que fizemos a partir do recorte do Direito Econômico.
ISBN-10: 8546214174ISBN-13: 9788546214174Páginas: 240Subtitulo: Constituições Estaduais e a Ordem Econômica: Autonomia e Limites dos Estadosidioma: PortuguêsEdição: 1a-Edição 2018Data edição: 2018-10-01 00:00:00Encadernação: Brochura/Capa MoleAutor: Raposo, Fernanda Gurgel