Tributação dos Riscos Ambientais do Trabalho

Sinopse: O presente livro busca descortinar a tributação dos riscos ambientais do trabalho, tema complexo, interdisciplinar, de doutrina árida e de baixa compreensão pelos diversos atores que tratam, direta ou indiretamente, da matéria. Dentre as discussões que ainda não foram objeto aprofundado de debate pela doutrina e jurisprudência, podemos citar a (i) própria metodologia de cálculo da atividade preponderante da contribuição de SAT, (ii) incidência SAT sobre horas trabalhadas, mas não recebidas, (iii) contribuição de SAT para o Poder Público, (iv) a relação das doenças ocupacionais no cálculo do FAP, entre outras.

De outra banda, a presente obra enfrenta com profundidade, uma a uma, as principais controvérsias no Poder Judiciário e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais relacionadas à exigência do adicional do GILRAT devido pela exposição do trabalhador ao agente ruído acima de 85 decibéis, como também de agentes químicos e biológicos.

Por fim, a obra ainda traz artigos de peso que embasaram os projetos de lei que pretendem modificar a tributação sobre os riscos ambientais do trabalho.

Tópicos abordados:

• Adicional do GILRAT nos casos de cessão de mão de obra ou empreitada

• Análise da atividade preponderante do SAT

• Auditoria tributária e trabalhista dos eventos de SST no eSocial

• Avaliação do ruído ocupacional

• EPC e EPI no ambiente com ruído acima de 85 decibéis

• Exposição decorrente dos agentes químicos qualitativos

• FAP e suas controvérsias

• Preenchimento do PPP e dos laudos ambientais

• Presunção, prova e arbitramento do adicional do GILRAT

Autor(es): Orgs.: Carlos Henrique de Oliveira, Halley Henares Neto, Pedro Teixeira Leite Ackel

Edição: 1

Ano: 2024

Paginação: 715

Acabamento: Brochura

Formato: 17x24