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Código ce59cd5702
| Editora | Editora Foco |
| Título | PEDIDOS IMPLÍCITOS - 1ª ED - 2020 |
| Autor | Calmon, Rafael |
| Número de páginas | 352 |
| Edição | 1 |
| Data de publicação | 01.01.2020 |
| Idioma | Português |
| Código do produto | ISBN-10 - 6555150785 GTIN-13 - 9786555150780 ISBN-13 - 9786555150780 |
| Peso do produto | 539.0 gramas. |
| Produto | (L x A x P): 17.0 x 24.0 x 18.0 cm. |
| Ano de Publicação | 2020 |
| Autor | Calmon, Rafael |
| Dimensões do Produto | 17.0 x 24.0 x 18.0 cm. |
| Editora | Editora Foco |
| Edição | 1ª ED |
| ISBN | 9786555150780 |
| Idioma | Português |
| Número de Páginas | 352 |
| Peso do Produto | 539.0 gramas. |
| Prazo de Garantia | 3 |
| Sinopse | Os pedidos implícitos sempre foram um tema objeto de poucos estudos aprofundados: como efetivamente identifica-los e diferencia-los de outros institutos, como os efeitos secundários das sentenças? Quais efeitos tais postulações não expressas podem produzir validamente? Destaque-se que os pedidos implícitos estão intimamente ligados à congruência entre demanda e sentença. Como reflexo da inércia da jurisdição, a atividade jurisdicional fica limitada pela demanda apresentada. Afinal, se a jurisdição em regra deve atuar mediante provocação, sua atuação deve se dar nos limites em que foi provocada. Além disso, a demanda é o parâmetro para o exercício do contraditório pelas partes; assim, o direito fundamental processual ao contraditório impõe que o julgador se limite a decidir com base na ação proposta. Rafael, então, realizou aprofundado estudo sobre os pedidos implícitos, iniciando por considerações históricas que remontam ao período romano, passando pela fase pré-codificada do processo civil brasileiro, pelos Códigos de Processo Civil de 1939 e 1973, até chegar ao sistema processual trazido pelo Código de 2015. Para chegar a um conceito dos pedidos implícitos, Rafael dialoga com a teoria dos atos jurídicos processuais, e especialmente com os atos das partes, buscando parâmetros para a sua interpretação. Dentre estes, vale destacar aos leitores o enfrentamento pelo autor do papel do silêncio – que pode ser proposital ou não – na manifestação de vontade, bem como a importância da boa fé na interpretação dos atos dos litigantes. Em seguida, analisa os elementos da demanda – dentre os quais o pedido – e sua estabilização, buscando delimitar um subsistema postulatório em nosso processo civil, a partir do que busca parâmetros para a interpretação do pedido, inclusive fatores limitativos da vontade nesse elemento da demanda, como é o caso da ordem pública. Nesse ponto, sem querer adiantar muito aos leitores, também destaco a preocupação de Rafael com o saneamento, que não deve ser meramente um ato, mas uma verdadeira atividade que tem o magistrado o dever de desenvolver. Finalmente, como consequência do desenvolvimento de todos esses temas, busca trazer aos leitores um conceito adequado de pedido implícito, bem como o diferencia das prestações que não dependem de provocação e de outras figuras semelhantes. Não tratarei do conceito neste breve prefácio, de modo a não adiantá-lo ao público, que caminhará com o autor na construção deste conceito |
| Tipo de Edição | 1ª ED |
| Título | PEDIDOS IMPLÍCITOS |
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