Praticidade Fiscal Nas Presunções Tributarias (2021) Noeses

autor: Thiago Maia Nobre Rocha

ediçao 2021

editora Noeses

Conheça!- Descreve as presunções como instrumentos implementadores da praticidade fiscal, para tornar a execução das normas tributárias mais simples, de modo a atender a um número maior de pessoas e situações, facilitando a administração, a fiscalização e a arrecadação tributária.

Diferencial- O Autor ressalta que as presunções (como normas jurídicas que pretendem garantir a praticidade fiscal) podem e devem ser limitadas por valores insculpidos (expressa ou implicitamente) no texto constitucional; estes denotam verdadeiros limites no sentido de tornar a legislação tributária mais igualitária, eficiente e exequível. Para tanto, percorre temas atuais e de grande relevo na atual sistemática tributária, como as presunções, a praticidade fiscal,

as limitações e o controle de eventuais excessos.

Destaque- “No desenvolvimento de suas ideias, o autor faz uma análise detida do caráter normativo das presunções tributárias. Na sequência, analisa a praticidade fiscal, suas finalidades e elementos estruturais. Por fim, discute os limites dados às presunções pela praticidade fiscal, destacando as limitações do poder tributário.” (Apresentação do Ministro Humberto Martins, Presidente do Superior Tribunal de Justiça). “A praticidade fiscal significa a adoção pela Administração Tributária de padrões fiscais que promovam a facilitação da aplicação da legislação, possibilitando que a execução seja mais eficiente e igualitária. Mas, conforme o autor ressalta, deve-se ter cuidado com a preservação dos direitos fundamentais do contribuinte. Por isso a necessidade do controle judicial de eventuais excessos. É o conteúdo do último capítulo, competentemente cerzido pelo autor.” (Prefácio de Gabriel Ivo).