Legitimação Democrática do Poder Judiciário no Novo Cpc - Coleção Liebman - REVISTA DOS TRIBUNAIS

O presente livro consiste no debate e proposição de critérios decisionais capazes de outorgar segurança jurídica e racionalidade ao sistema jurídico brasileiro • O principal critério abordado diz respeito à condição da necessária participação e int ervenção de atores sociais nas causas de natureza repetitiva como meio de qualificação técnica e fator de legitimação democrática da atividade jurisdicional • Tal participação e intervenção democrática nas ações com potencial repetitivo devem se da r por meio da ampliação da figura do “amicus curiae”, prevista no Novo Código de Processo Civil, mas não ainda com o compromisso democrático que o processo e o Poder Judiciário devem estar revestidos para o exercício de atividade normativa com eficác ia vinculante.
ISBN-10: 9788520367889 ISBN-13: 9788520367889 Páginas: 250 idioma: Português Edição: 1 Encadernação: BROCHURA Autor: Gisele Mazzoni Welsch Garantia: 3 Altura: 0.00 Comprimento: 23.00 Largura: 16.00