Justiça Transicional - Coleção Para Entender Direito

A justiça transicional - ou justiça de transição - é um campo de estudos jurídicos e políticos desenvolvido a partir da análise das experiências de diversos países que, egressos de conflitos internos ou regimes ditatoriais, nos quais houve sistemátic a e grave violação de direitos humanos, buscam implementar ou reconstruir um regime democrático e compromissado com os direitos de seus cidadãos. Baseia-se no entendimento de que a aplicação combinada de um grupo de medidas permitirá que Estados e s o ciedades lidem com o legado de violações aos direitos humanos e alcancem os objetivos de reconciliação, fortalecimento do princípio democrático e garantia de não-recorrência. Essas medidas são classificadas em grupos, notadamente promoção da justi ç a, revelação da verdade, reparação das vítimas, reforma de instituições estatais e preservação e divulgação da memória. Trata-se de tema ainda recente - elaborado a partir dos anos noventa - mas objeto de um desenvolvimento teórico e uma produção bi bli ográfica que crescem em ritmo exponencial. Este livro traz ao leitor brasileiro uma visão abrangente da justiça transicional, abordando sua origem e analisando o seu conceito, seus objetivos, os cinco grupos de estratégias e os limites de sua ap lica ção. O trabalho detalha, ainda, duas das principais medidas de justiça transicional: a responsabilização dos autores de crimes contra a humanidade e genocídios, e as Comissões da Verdade. É leitura relevante para os estudantes e pesquisadore s no camp o do direito e das ciências sociais e políticas, mas também acessível para todos os interessados em compreender a relevância dos direitos humanos na sociedade democrática.
ISBN-10: 9788567776361 ISBN-13: 9788567776361 Páginas: 88 idioma: Português Edição: 1 Encadernação: BROCHURA Autor: Marlon Alberto Weichert Garantia: 3 Altura: 0.00 Comprimento: 16.00 Largura: 12.00