Direito Penal do Ambiente - REVISTA DOS TRIBUNAIS

Trata-se o Direito Penal do Ambiente de setor do Direito Penal que versa sobre objeto jurídico de perfil próprio: o ambiente. Suas características particulares defluem exatamente da natureza ímpar de tal objeto e das peculiaridades inerentes à interv enção penal nesse campo. Despido de autonomia científica, encontra-se indelevelmente submetido aos princípios penais fundamentais e às categorias penais de ordem geral A presente obra agasalha praticamente todo o núcleo fundante da tutela penal do s bens jurídicos epigrafados (ambiente, ordenação do território, patrimônio cultural e biossegurança), sendo versada em linguagem clara, precisa e científica, com o intuito de servir como instrumento funcional à interpretação e à aplicação justa e ef i caz do Direito Penal do Ambiente Esta 6.a edição do Direito Penal do Ambiente vem devidamente revista, atualizada e ampliada.
ISBN-10: 9788520369449 ISBN-13: 9788520369449 Páginas: 430 idioma: Português Edição: 6 Data edição: 1969-12-31 21:33:36 Encadernação: Brochura Autor: Luiz Regis Prado Garantia: 3 Altura: 2.00 Comprimento: 23.00 Largura: 16.00