Repercussão Geral no Direito Tributário - 01Ed20 - ALMEDINA

É De Fundamental Importância Que O Estudo Jurídico No Brasil Dedique Mais Atenção A Análise De Casos Que Tenham Sido Submetidos Ao Poder Judiciário De Maneira Que Se Possa Compreender Como Nossos Tribunais Abordam E Tratam De Temas Tributários Das Mais Diversas Naturezas. Com O Advento Da Lei No 13.105/15, O Novo Código De Processo Civil (Cpc/2015), O Recurso Extraordinário, Assim Como O Seu Requisito Da Repercussão Geral, Ganhou Força, Tendo Em Vista As Discussões Que Envolvem A Adoção Ou Não De Um Sistema De Precedentes Pelo Código, Bem Como Pela Importância Que As Decisões Proferidas Nessa Espécie Recursal Representam Dentro Do Ordenamento Jurídico. Assim, O Foco Da Presente Obra São Os Recursos Extraordinários E Sua Sistemática Da Repercussão Geral, Especialmente, Aqueles Relacionados As Contribuições De Um Modo Geral, Que Buscou Ampliar Os Efeitos Daquilo Que É Decidido Pelo Supremo Tribunal Federal, Servindo Também Como Um Filtro Recursal Que Impede A Repetição De Demandas Já Apreciadas Pelo Tribunal.